Direito previdenciario salario maternidade

Direito previdenciario salario maternidade Para garantir o direito de receber o salário-maternidade após o falecimento do segurado (a) que fazia jus ao benefício.

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O salário-maternidade, previsto nos arts 71 a 73 da lei n 8213/1991 e regulamentado no art 93 a 103 do decreto n 3048/1999, é devido à segurada da. Você está aqui: página inicial beneficios salario maternidade menu serviços meu inss para ter direito ao salário-maternidade. Direito previdenciário para o inss (salário maternidade) - kerlly huback - duration: 1:04:30 direito previdenciário para concursos públicos.

  • Portanto, não tinha direito ao salário maternidade a empregada doméstica, a trabalhadora rural, a trabalhadora autônoma etc.
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