O adolescente eo ato infracional

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O adolescente eo ato infracional

O ato infracional e a infração penal: ii - a inadaptação do adolescente ao programa e o reiterado descumprimento das atividades do plano.

  • Resumo: trataremos, a seguir, da possibilidade, do adolescente menor de 18 anos, responder pela prática de crime ou de contravenção penal nesse sentido.
  • Análise dos direitos das crianças e adolescentes e as medidas socioeducativas para quem comete atos infracionais.
  • A prática do ato infracional pelo adolescente e os vetores que o impulsionam.
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